| Lei n° 1001 Estabelece diretrizes gerais para a Elaboração do Orçamento do Munícipio - Copia | Lei Ordinária | 0 |
| LEI n° 975 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Lei Ordinária | 0 |
| LEI n° 976 - Dispõe sobre a colocação dispositivo de segurança caixa eletronico | Lei Ordinária | 0 |
| LEI n° 977 - Regras para pagamento de IPTU 2017 | Lei Ordinária | 0 |
| LEI n° 978 - CONSEP | Lei Ordinária | 0 |
| LEI n° 981 Torna obrigatório a manutenção do exemplar do Estatuto do Idodo | Lei Ordinária | 0 |
| LEI n° 980 Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Munícipio | Lei Ordinária | 0 |
| LEI n° 982 Institui o Conselho Mun icipal de Saúde | Lei Ordinária | 0 |
| LEI n° 984 Autoriza o poder executivo munícipal a aderir e a doar cestas comemorativas de natal | Lei Ordinária | 0 |
| LEI n° 985 Estima despesas e fixa a receita a despesa do munícipip de florestal para o exercício financeiro de 2018 | Lei Ordinária | 0 |
| Lei n° 987 Concede subvenção social as associações,sindicatos e entidades filantrópicas | Lei Ordinária | 0 |
| LEI n° 988 Recompõe Subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo | Lei Ordinária | 0 |
| LEI n° 990 Institui o - Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes | Lei Ordinária | 0 |
| LEI n° 989 Autoriza o poder executivo a negociar convênniops de Cooperação com o Estado de Minas Gerais | Lei Ordinária | 0 |
| LEI n° 991 Cria a Coordenadoria Municipal de Porteção e Defesa Civil | Lei Ordinária | 0 |
| LEI n° 993Estabeleçe normas para a concessão de diarias e indenização de despesas de viagens | Lei Ordinária | 0 |
| LEI n° 994 Fica o chefe do poder executivo autorizado a formalizar, instruir e julgar | Lei Ordinária | 0 |
| Lei n° 996 Altera dispositivos Lei 989 convênio Esgotamento Sanitário | Lei Ordinária | 0 |
| Lei n° 997 Define forma de pagamento de Precatório | Lei Ordinária | 0 |
| Lei n° 998 Cestas Natalinas 2018 | Lei Ordinária | 0 |
| Lei n° 999 Alterações e Consolidação Contrato ICISMEP | Lei Ordinária | 0 |
| Lei n° 1002 Estima receita e fixa a despesa do Munícipio - Copia | Lei Ordinária | 0 |
| Lei n° 1003 Autoriza o Chefe do Poder Legislatico a celebrar convênio com o SICOOB | Lei Ordinária | 0 |
| Lei n° 1004 Concede Subvenção Social Às Associações | Lei Ordinária | 0 |
| LEI n° 979 - Altera Lei Municipal 609.98 CODEMA | Lei Ordinária | 1 |
| LEI n° 986 Institui o plano Plurianual do munício de florestal | Lei Ordinária | 1 |
| LEI n° 995 Ficam referendados termos de confissão de dívidas | Lei Ordinária | 1 |
| Lei n° 1000 Declara Utilidade Pública a Fraternidade Espírita São Francisco de Assis | Lei Ordinária | 1 |
| Lei nº 728 Caçambas entulhos | Lei Ordinária | 2 |
| LEI n° 983 Dispõe sobre a responsabilidade administrativa dos autores de pinchação no munícipio | Lei Ordinária | 2 |
| LEI 604 DE1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO-Part02 | Lei Ordinária | 2 |
| Lei nº 1020 VALAS LOGRADOUROS PÚBLICOS | Lei Ordinária | 3 |
| EMENDA A LEI ORGANICA - Nº 08 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 | Lei Ordinária | 3 |
| LEI 604 DE1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO-Part01 | Lei Ordinária | 3 |
| Lei nº 217 Código de Obras | Lei Ordinária | 4 |
| Lei nº 891 Altera a LEI 217 CODIGO DE OBRAS | Lei Ordinária | 6 |
