Legislação

Acesse aqui as leis municipais
Leis ComplementaresLeis OrdináriasDecretosPortarias
NomeAnoCliques
NomeAnoCliques
Decretos
TERMO DE COMPROMISSO DECRETO 19-2020 (2)Decretos211
003.2020 Credito Suplementar Camara Jan2020Decretos0
001.2020 Data para Taxa de Renovação de Alvará e IPTUDecretos1
002.2020 Aprova Desmembramento do LOTE Nº03, da quadra 74, Bairro Nossa Senhora Aparecida , com área de 1.000,00ms², pertencente a DOUGLAS HENRIQUE DE MENDONÇA.Decretos1
004.2020 Decreto Emergência - ChuvasDecretos0
005.2020 Anula Decreto nº 025.2019 que trata de Desmembramento área Quadra 37 - Luiz Aparecido de Freitas e outrosDecretos0
006.2020 Ponto Facultativo CarnavalDecretos0
008.2020 Reajuste Subsídios ExecutivoDecretos0
009.2020 Situação de Emergência - Coronavírus - FlorestalDecretos0
010.2020 CAEDecretos0
011.2020 Revezamento - Coronavirus (1) CorrigidoDecretos0
012.2020 Dispoe sobre novas medidas de prevenção COVID-19Decretos0
013.2020 Decreto Vale Compras Folha de PagamentoDecretos0
014.2020 - Prorrogação dos Decretos 09 e 11-2020Decretos0
015.2020 Ponto Facultativo 5ª Feira santaDecretos0
016.2020 Cria Comitê Gestor de CriseDecretos0
017.2020 Ponto Facultativo - TiradentesDecretos0
018.2020 Altera dispositivos do Decretos 009.2020 - FériasDecretos0
019.2020 Dispõe sobre novas medidas - COVID-19Decretos0
020.2020 COVID ACADEMIA E IGREJASDecretos0
021.2020 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETADecretos0
022.2020 Nomeia Comissão de PregãoDecretos0
023.2020 Desmembramento JOSÉ FRANCISCO EUSTAQUIO DA SILVA.Decretos0
024.2020 COVID NOVAS REGRAS ACADEMIAS E IGREJASDecretos0
007.2020 Emergência - Chuvas GameleiraDecretos0
NomeAnoCliques
NomeAnoCliques
Portarias
PORTARIA 012.2020Portarias0
PORTARIA 013.2020Portarias0
PORTARIA 014.2020Portarias0
PORTARIA 015.2020Portarias0
PORTARIA 011.2020Portarias0